Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica18/11/20252025Não se AplicaCONCEDE REPOSIÇÃO DE DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR PAULO RICARDO TRESSMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 078 - 2025 - Reposição de férias Paulo.pdf190.95 KB
Não se Aplica10/11/20252025Não se AplicaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA AS 17H.Portaria 077 - 2025 - Alteração de horário 11-11-2025.pdf189.02 KB
Não se Aplica03/11/20252025Não se AplicaINTERROMPE AS FÉRIAS DO SERVIDOR PAULO RICARDO TRESSMANN EM RAZÃO DE NECESSIDADE IMPERIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 076 - 2025 - Interrupção de Férias Paulo.pdf191.79 KB
Não se Aplica27/10/20252025Não se AplicaRETIFICA O CALENDÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES PARA O EXERCÍCIO DE 2025.Portaria 075 - 2025 - Retifica Calendário de feriados e pontos facultativos CMVP.pdf197.15 KB
Não se Aplica27/10/20252025Não se AplicaDISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 074 - 2025 - Luto JOAREZ RODRIGUES.pdf196.45 KB
Não se Aplica27/10/20252025Não se AplicaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA AS 17H.Portaria 073 - 2025 - Alteração de horário 28-10-2025.pdf189.97 KB
Não se Aplica15/10/20252025Não se AplicaCONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR PAULO RICARDO TRESSMANN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 072 -2025 - Férias servidor Paulo.pdf187.03 KB
Não se Aplica13/10/20252025Não se AplicaDISPÕE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2025, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS CRIADORES DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 071 - 2025 - Horário de funcionamento sessão solene.pdf187.01 KB
Mensal08/10/20252025OutubroPORTARIA Nº 070/2025 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAL E GESTOR DO PROCEDIMENTO ELETRÔNICO Nº 0199/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, ASSIM COMO FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS, ACESSÓRIOS E OUTROS COMPONENTES AFINS E GENUÍNOS E/OU ORIGINAIS PARA O VEÍCULO OFICIAL CHEVROLET PRISMA 1.4 LTZ, ANO 2018/2019, DE PLACA PPJ5352, PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO – ES.Portaria 070 - 2025 - Fiscal de Contrato manutenção veículo.pdf205.3 KB
Mensal06/10/20252025OutubroPORTARIA 069/2025 - INTERROMPE AS FÉRIAS DO SERVIDOR EDSON GUMS MIELKE EM RAZÃO DE NECESSIDADE IMPERIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 069 - 2025 - Interrupção de Férias Edson.pdf195.72 KB
Não se Aplica29/09/20252025Não se AplicaINTERROMPE AS FÉRIAS DO SERVIDOR EDSON GUMS MIELKE EM RAZÃO DE NECESSIDADE IMPERIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 068 - 2025 - Interrupção de Férias Edson.pdf195.21 KB
Não se Aplica19/09/20252025Não se AplicaINTERROMPE AS FÉRIAS DO SERVIDOR EDSON GUMS MIELKE EM RAZÃO DE NECESSIDADE IMPERIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 067 - 2025 - Interrupção de Férias Edson.pdf195.49 KB
Mensal15/09/20252025SetembroPORTARIA Nº 066/2025 - INTERROMPE AS FÉRIAS DO SERVIDOR EDSON GUMS MIELKE EM RAZÃO DE NECESSIDADE IMPERIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 066 - 2025 - Interrupção de Férias Edson.pdf195.79 KB
Anual10/09/20252025Não se AplicaCONCEDE REPOSIÇÃO DE DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR PAULO RICARDO TRESSMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 065 - 2025 - Reposição de férias Paulo.pdf188.82 KB
Não se Aplica10/09/20252025Não se AplicaCONCEDE REPOSIÇÃO DE DIAS DE FÉRIAS A SERVIDORA RAFAELA JACOB QUARTEZANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 064 - 2025 - Reposição de férias Rafaela.pdf192.75 KB
Não se Aplica05/09/20252025Não se AplicaDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 01/2025.Portaria 063- 2025 - Regulamenta Vale Alimentação (1).pdf196.9 KB
Não se Aplica05/09/20252025Não se AplicaDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAL E GESTOR DE CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO ELETRÔNICO No 0180/2025 – PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 020/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE COPA E COZINHA, PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO EXERCÍCIO 2025.Portaria 062 - 2025 - Fiscal supermercado.pdf205.48 KB
Não se Aplica03/09/20252025Não se AplicaCONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR EDSON GUMS MIELKE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 061 - 2025 - Férias Edson.pdf189.99 KB
Não se Aplica29/08/20252025Não se AplicaINTERROMPE AS FÉRIAS DA SERVIDORA NILZA MACHADO DE OLIVEIRA EM RAZÃO DE NECESSIDADE IMPERIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 060 - 2025 - Interrupção de Férias Nilza.pdf192.33 KB
Não se Aplica29/08/20252025Não se AplicaINSTITUI PONTO FACULTATIVO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES PARA O EXERCÍCIO DE 2025.Portaria 059 - 2025 - Retifica Calendário de feriados Pomitafro.pdf197.2 KB
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