Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica15/04/20252025 PORTARIA Nº 033/2025 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAL E GESTOR DE CONTRATO REFERENTE AO PROCEDIMENTO ELETRÔNICO Nº 077/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DANIFICADAS DE COMPUTADORES, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO.Portaria 033 - 2025 - Fiscal de Contrato formatação de servidor.pdf199.46 KB
Não se Aplica15/04/20252025 PORTARIA Nº 032/2025 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAL E GESTOR DE CONTRATO REFERENTE AO PROCEDIMENTO ELETRÔNICO Nº 078/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTE INTELECTUAL, VISANDO TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, CONCERNENTE NA PARTICIPAÇÃO DE 03 (TRÊS) SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO-ES, NO EVENTO ABERTO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO INTITULADO: “ELABORANDO O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL: DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA AO SUCESSO.Portaria 032 - 2025 - Fiscal de Inexigibilidade 002-2025.pdf202.86 KB
Não se Aplica07/04/20252025 PORTARIA Nº 031/2025 - INTERROMPE AS FÉRIAS DA SERVIDORA RAFAELA JACOB QUARTEZANI EM RAZÃO DE NECESSIDADE IMPERIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portaria 031 - 2025 - Interrupção de Rafaela.pdf189.79 KB
Não se Aplica07/04/20252025 PORTARIA Nº 030/2025 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAL E GESTOR DE CONTRATO REFERENTE AO PROCEDIMENTO ELETRÔNICO Nº 073/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LAVAGEM COMPLETA E HIGIENIZAÇÃO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO.Portaria 030 - 2025 - Nomeia fiscal de Contrato lavagem de veículo.pdf195.65 KB
Não se Aplica07/04/20252025 PORTARIA 029/2025 - CONCEDE REPOSIÇÃO DE FÉRIAS DO SERVIDOR EDSON GUMS MIELKE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 029 - 2025 - Reposição férias Edson.pdf768.12 KB
Não se Aplica25/03/20252025 CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS À SERVIDORA MARCELA SEIDEL ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 028- 2025 - Férias Marcela.pdf163.68 KB
Não se Aplica24/03/20252025 INTERROMPE AS FÉRIAS DO SERVIDOR DIEGO ADEODATO MANETE EM RAZÃO DE NECESSIDADE IMPERIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 027 - 2025 - Interrupção de Férias Diego.pdf187.77 KB
Não se Aplica20/03/20252025 CONCEDE REPOSIÇÃO DE DIAS DE FÉRIAS A SERVIDORA RAFAELA JACOB QUARTEZANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 026-2025 - Reposição de férias Rafaela.pdf186.05 KB
Não se Aplica20/03/20252025 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAL E GESTOR DE CONTRATO REFERENTE AO PROCEDIMENTO ELETRÔNICO No 058/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO No 010/2025 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO.Portaria 025 - 2025 - Fiscal de Material elétrico.pdf199.36 KB
Não se Aplica20/03/20252025 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAL E GESTOR DE CONTRATO REFERENTE AO PROCEDIMENTO ELETRÔNICO No 057/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO No 009/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPLIT, BEM COMO RETIRADA DE APARELHOS ANTIGOS NOS DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO.Portaria 024 - 2025 - Fiscal de Contrato aquisição de aparelho de ar condicionado (1).pdf200.62 KB
Não se Aplica19/03/20252025 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAL E GESTOR DE CONTRATO REFERENTE AO PROCEDIMENTO ELETRÔNICO N° 051/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2025 - INSCRIÇÃO DE 02 (DOIS) VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES NO VI CONGREVES – CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES (AS) DO ESPÍRITO SANTO, A SER REALIZADO EM GUARAPARI – ES, NO PERÍODO DE 26 A 28 DE MARÇO DE 2025.Portaria 023 - 2025 - Fiscal de Inexigibilidade Curso.pdf201.63 KB
Não se Aplica14/03/20252025 FORMALIZA OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2025 NA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 022-2025- Fixa Calendário de feriados e pontos facultativos CMVP.pdf108.04 KB
Não se Aplica13/03/20252025 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAL E GESTOR DE CONTRATO REFERENTE AO PROCEDIMENTO ELETRÔNICO N° 047/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PELÍCULA/INSULFILM, BEM COMO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE NOVA PELÍCULA DE PROTEÇÃO SOLAR PARA VIDROS EXTERNOS DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO.Portaria 021 - 2025 - Fiscal de Contrato insulfilm.pdf201.35 KB
Não se Aplica13/03/20252025 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAL E GESTOR DE CONTRATO REFERENTE AO PROCEDIMENTO ELETRÔNICO N. 046/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 007/2025 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE USO IMEDIATO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO.Portaria 020 - 2025 - Fiscal de Contrato material de consumo.pdf200.14 KB
Não se Aplica07/03/20252025 CONCEDE REPOSIÇÃO DE DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR PAULO RICARDO TRESSMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 019-2025 - Reposição de férias Paulo.pdf184.24 KB
Não se Aplica26/02/20252025 CONCEDE REPOSIÇÃO DE DIAS DE FÉRIAS A SERVIDORA RAFAELA JACOB QUARTEZANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 018-2025 - Reposição de férias Rafaela (1).pdf186.13 KB
Não se Aplica26/02/20252025 CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR DIEGO ADEODATO MANETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PORTARIA 017.2025.pdf450.71 KB
Não se Aplica18/02/20252025 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAL E GESTOR DE CONTRATO REFERENTE AO PROCEDIMENTO ELETRÔNICO N. 032/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 006/2025 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE USO IMEDIATO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO.Portaria 016- 2025 - Fiscal de Contrato material de consumo (2).pdf199.39 KB
Não se Aplica14/02/20252025 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAL E GESTOR DE CONTRATO REFERENTE AO PROCEDIMENTO ELETRÔNICO N. 018/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 005/2025 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DE USO IMEDIATO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO.Portaria 015- 2025 - Fiscal de Contrato material de expediente.pdf199.8 KB
Não se Aplica14/02/20252025 DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM NAS LICITAÇÕES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 014-2025 Nomeação Agente de Contratação (1).pdf196.47 KB
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