Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica04/03/20262026Não se AplicaPORTARIA Nº 020/2026 - NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 020 - 2026 - Nomeação Chefe contábil.pdf191.33 KB
Não se Aplica03/03/20262026Não se AplicaPORTARIA Nº 019/2026 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE CONTABILIDADE, FINANÇAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS E RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 019 - 2026 - Exoneração Diretor de contabilidade.pdf190.47 KB
Não se Aplica02/03/20262026Não se AplicaPORTARIA 018/2026 - INTERROMPE AS FÉRIAS DA SERVIDORA RAFAELA JACOB QUARTEZANI EM RAZÃO DE NECESSIDADE IMPERIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 018 - 2026 - Interrupção de Férias Rafaela.pdf197.52 KB
Não se Aplica02/03/20262026Não se AplicaPORTARIA N° 017/2026 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAL E GESTOR DE CONTRATO REFERENTE AO PROCEDIMENTO ELETRÔNICO N° 30/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 – INSCRIÇÃO NO CURSO DE “ASSESSORIA JURÍDICA E ELABORAÇÃO DE PARECERES” – TEORIA E PRÁTICA NA LEI DE LICITAÇÕES.Portaria 017 - 2026 - Nomeia fiscal Inexibilidade Nº 001-2026.pdf193.67 KB
Não se Aplica02/03/20262026Não se AplicaPORTARIA Nº 016/2026 - EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR JOSÉ CARLOS ARAÚJO, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO CONTÁBIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 016 - 2026 - Exoneração José Carlos.pdf194.72 KB
Não se Aplica26/02/20262026Não se AplicaPORTARIA 015/2026 - CONCEDE REPOSIÇÃO DE DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR PAULO RICARDO TRESSMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 015 - 2026 - Reposição de férias Paulo.pdf192.06 KB
Não se Aplica24/02/20262026Não se AplicaPORTARIA N° 014/2026 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAL E GESTOR DE CONTRATO REFERENTE AO PROCEDIMENTO ELETRÔNICO N° 27/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE ABASTECIMENTO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES.Portaria 014 - 2026 - Nomeia fiscal combustível 2026.pdf194.06 KB
Não se Aplica12/02/20262026Não se AplicaDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAL E GESTOR DE CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 020/2026 – PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. Portaria 013 - 2026 - Fiscal informática.pdf205.95 KB
Não se Aplica09/02/20262026Não se AplicaINTERROMPE AS FÉRIAS DO SERVIDOR ZENILDA TRESSMANN KRUGER SOUZA EM RAZÃO DE NECESSIDADE IMPERIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 012 - 2026 - Interrupção de Férias Zenilda.pdf193.86 KB
Não se Aplica05/02/20262026Não se AplicaCONCEDE REPOSIÇÃO DE DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR PAULO RICARDO TRESSMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 011 - 2026 - Reposição de férias Paulo.pdf189.88 KB
Não se Aplica03/02/20262026Não se AplicaDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAL E GESTOR DE CONTRATO REFERENTE AO PROCEDIMENTO ELETRÔNICO Nº 016/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO À ADEQUADA ESTRUTURAÇÃO DOS AMBIENTES DE TRABALHO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL E SUPORTE ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS SETORES DA CASA LEGISLATIVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DEFINIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Portaria 010 - 2026 - Fiscal de de contrato aquisição de mobiliário em geral.pdf207.05 KB
Não se Aplica28/01/20262026Não se AplicaCONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS À SERVIDORA RAFAELA JACOB QUARTEZANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 009 - 2026 - Férias Rafaela.pdf198.95 KB
Não se Aplica28/01/20262026Não se AplicaCONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR DIEGO ADEODATO MANETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 008 - 2026 - Férias Diego.pdf199.77 KB
Não se Aplica23/01/20262026Não se AplicaPORTARIA 07/2026 - CONCEDE REPOSIÇÃO DE FÉRIAS À SERVIDORA RÚBIA JONATH SCHRAIBER.Portaria 07-2026 REPOS FERIAS RUBIA.pdf188.77 KB
Não se Aplica23/01/20262026Não se AplicaDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAL E GESTOR DE CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 009/2026 – PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E POSTERIOR REMOÇÃO DE ADESIVOS DIGITAIS, DESTINADOS À AMBIENTAÇÃO VISUAL DA FACHADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES, A SEREM APLICADOS EM DATAS COMEMORATIVAS AO LONGO DO EXERCÍCIO DE 2026.Portaria 006 - 2026 - Fiscal Adesivos fachada.pdf205.81 KB
Não se Aplica19/01/20262026Não se AplicaINTERROMPE AS FÉRIAS DO SERVIDOR ZENILDA TRESSMANN KRUGER SOUZA EM RAZÃO DE NECESSIDADE IMPERIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 005 - 2026 - Interrupção de Férias Zenilda.pdf192.48 KB
Não se Aplica13/01/20262026Não se AplicaINSTITUI NORMAS DE PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 004 - 2026 Proteção ao denunciante (1).pdf208.37 KB
Não se Aplica13/01/20262026Não se AplicaCONCEDE REPOSIÇÃO DE DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR PAULO RICARDO TRESSMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria_20003_20-_202026_20-_20Reposi_C3_A7_C3_A3o_20de_20f_C3_A9rias_20Paulo.pdf188.67 KB
Não se Aplica12/01/20262026Não se Aplica Portaria 002 - 2026 - Férias Zenilda.pdf200.59 KB
Não se Aplica05/01/20262026Não se AplicaFIXA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria 001-2026 - Fixa Calendário de feriados e pontos facultativos CMVP.pdf175.28 KB
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