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Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Demonstrativo organizado pelo próprio agente, entidade ou pessoa designada, acompanhado ou não de documentos comprobatórios das operações de receita e despesa, os quais, se aprovados pelo Ordenador de Despesa, integrarão a sua tomada de contas.
Fonte: Tesouro Nacional.

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ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual09/02/20262024Não se AplicaAcórdão 00068/2026-3 - EXERCÍCIO 2024. CONTAS REGULARESAcordao 68-2026-3.pdf1.34 MB
Anual02/02/20262024Não se AplicaVoto do Relator 00265/2026-5Voto do Relator 265-2026-5.pdf1.02 MB
Anual09/12/20252024Não se AplicaParecer do Ministério Público de Contas 07348/2025-9Parecer do Ministerio Publico de Contas 7348-2025-9.pdf212.56 KB
Anual05/12/20252024Não se AplicaDespacho 34128/2025-3Despacho 34128-2025-3.pdf211.71 KB
Anual05/12/20252024Não se AplicaInstrução Técnica Conclusiva 06749/2025-2Instrucao Tecnica Conclusiva 6749-2025-2.pdf1.13 MB
Anual05/12/20252024Não se AplicaRelatório Técnico 00281/2025-6Relatório Técnico 00281-2025-6.pdf1.31 MB
Anual18/03/20252024Não se AplicaPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE 2024 - PROCESSO (não autuado) - Consta no arquivo todas as peças pertencentes a Prestação de Contas Anual do ano de 2024, extraída no site do TCEES.PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE 2024.pdf13.84 MB
Anual18/03/20252023Não se AplicaDespacho de Arquivamento 012822025-2 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE 2023Despacho de Arquivamento 012822025-2.pdf207.09 KB
Anual18/03/20252023Não se AplicaCertidão de Trânsito em Julgado 00229/2025-1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE 2023Certidão de Trânsito em Julgado 002292025-1.pdf208.81 KB
Anual11/02/20252023Não se AplicaAcórdão 00052/2025-4 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE 2023Acórdão 00052-2025-4.pdf847.1 KB
Anual11/02/20252023Não se AplicaVoto do Relator 00027/2025-6 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE 2023Voto do Relator 000272025-6.pdf769.15 KB
Anual25/11/20242023Não se AplicaParecer do Ministério Público de Contas 06271/2024-5 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE 2023Parecer do Ministerio Publico de Contas 6271-2024-5.pdf245.19 KB
Anual12/11/20242023Não se AplicaInstrução Técnica Conclusiva 05354/2024-2 da PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE 2023Instrucao Tecnica Conclusiva 5354-2024-2.pdf1.08 MB
Anual12/11/20242023Não se AplicaRelatório Técnico 002712024-4 da PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE 2023Relatório Técnico 00271-2024-4.pdf1.17 MB
Anual04/06/20242023Não se AplicaPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE 2023 - PROCESSO 03560/2024-5 - Consta no arquivo todas as peças pertecenentes a prestação de contas anual do ano de 2023, extraída no site do TCEES.PCA 2023.pdf17,23MB
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