Atualizado em: 03/05/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
06/05/20240000076/20240000111/2024Relativo ao INSS do mes 04/2024. Declaracao 50000227900213INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0001-40R$ 19.017,08
03/05/20240000072/20240000110/2024Relativo a pagamento auxilio alimentacao sobre ferias de servidor comissionado pertencente ao quadro de servidores da Camara Municipal de Vila Pavao.FOLHA DE PAGAMENTO - COMISSIONADOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 400,00
03/05/20240000072/20240000109/2024Relativo a pagamento de ferias de servidor comissionado pertencente ao quadro de servidores da Camara Municipal de Vila Pavao.FOLHA DE PAGAMENTO - COMISSIONADOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 3.141,60
03/05/20240007638/20230000108/2024Contratacao de empresa especializada em fornecimento de combustivel (gasolina comum), com atendimento 24 horas, para abastecimento do veiculo pertencente a Camara Municipal de Vila Pavao/ES, bem como veiculos que por ventura vierem a ser locados pela CMVP/ES, para atender os vereadores e servidores no desempenho das atividades legislativas e administrativas da Camara Municipal de Vila Pavao/ES no exercicio de 2024.ROELWA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS32.475.147/0002-05R$ 8.289,12
02/05/20240007638/20230000007/2024Anulacao de empenho devido a pedido de Reequilibrio economico do Contrato 015/2023ROELWA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS32.475.147/0002-05-R$ 7.994,99
30/04/20240000071/20240000107/2024Relativo a Tarifa Folha de Pagto da Camara Municipal de Vila Pavao-ES, descontada no dia 30/04/2024.BANESTES S/A.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.127.603/0123-46R$ 45,60
30/04/20240000070/20240000106/2024Relativo a pagamento de DOC/TED Eletronico para a Camara Municipal de Vila Pavao-ES, descontada no dia 30/04/2024.BANESTES S/A.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.127.603/0123-46R$ 22,20
29/04/20240000065/20240000105/2024Relativo a Folha de pagamento - Contratados da Camara Municipal de Vila Pavao - ES, referente ao mes ABRIL/2024.AUXILIO-ALIMENTACAO - EXCETO MAGISTERIO E SAUDEFOLHA DE PAGAMENTO - CONTRATADOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 400,00
29/04/20240000065/20240000104/2024Relativo a Folha de pagamento - Contratados da Camara Municipal de Vila Pavao - ES, referente ao mes ABRIL/2024.ADICIONAL DE INSALUBRIDADEFOLHA DE PAGAMENTO - CONTRATADOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 564,80
29/04/20240000065/20240000103/2024Relativo a Folha de pagamento - Contratados da Camara Municipal de Vila Pavao - ES, referente ao mes ABRIL/2024.VENCIMENTOS E SALARIOSFOLHA DE PAGAMENTO - CONTRATADOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 1.412,00
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