Transferências Cedidas (Documentos) INF - Informações Gerais

Transferências Cedidas (Documentos

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	12/05/2025	2025	Não se Aplica	Declaração de inexistência de transferências cedidas	Declaração de inexistência de transferências cedidas.pdf	181.49 KB
Anual	18/04/2024	2024	Não se Aplica	A Câmara Municipal de Vila Pavão/ES, DECLARA para os devidos fins, em obediência aos preceitos previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que até a presente data não realizou repasse a título de transferências voluntárias no Exercício de 2024.	Declaração de transferência 2024 assinado.pdf	0,19MB
Anual	18/04/2024	2023	Não se Aplica	A Câmara Municipal de Vila Pavão/ES, DECLARA para os devidos fins, em obediência aos preceitos previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que não realizou repasse a título de transferências voluntárias no Exercício de 2023.	Declaração de transferência 2023.pdf	0,10MB
Anual	18/04/2024	2022	Não se Aplica	A Câmara Municipal de Vila Pavão/ES, DECLARA para os devidos fins, em obediência aos preceitos previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que não realizou repasse a título de transferências voluntárias no Exercício de 2022.	Declaração de transferência 2022.pdf	0,10MB
Anual	18/04/2024	2021	Não se Aplica	A Câmara Municipal de Vila Pavão/ES, DECLARA para os devidos fins, em obediência aos preceitos previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que não realizou repasse a título de transferências voluntárias no Exercício de 2021.	Declaração de transferência 2021.pdf	0,10MB