Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Prestacao de servico continuo de provimento de acesso a internet dedicada, por meio de link com velocidade minima garantida de 700 Mbps (setecentos megabits por segundo), tanto para download quanto para upload, com IP fixo, disponibilidade minima de 99,5  (noventa e nove virgula cinco por cento) e suporte tecnico 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana. O servico devera incluir a instalacao, ativacao, configuracao e manutencao do link de dados, bem como o fornecimento, sem onus adicional, de equipamentos necessarios a sua plena operacao, como modem ou roteador compativel. O contrato tera vigencia de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021. Exercicio de 2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICOS DE PROVEDOR DE INTERNET 700 MBPS	12,0000	R$ 650,00	R$ 7.800,00
				Total Geral R$ 7.800,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/01/2026	0000006/2026	Original	010 - CAMARA MUNICIPAL DE VILA PAVAO	R$ 650,00
26/02/2026	0000046/2026	Original	010 - CAMARA MUNICIPAL DE VILA PAVAO	R$ 650,00
				Total Geral R$ 1.300,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/01/2026	0000006/2026	0000007/2026	Original	Orcamentario	010 - CAMARA MUNICIPAL DE VILA PAVAO	R$ 650,00
26/02/2026	0000046/2026	0000057/2026	Original	Orcamentario	010 - CAMARA MUNICIPAL DE VILA PAVAO	R$ 650,00
						Total Geral R$ 1.300,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho