Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos em tecnologia da informacao, visando melhorar a transparencia ativa e passiva da Camara Municipal de Vila Pavao, atraves da implantacao, treinamento, licenca de uso, suporte e hospedagem mensal de uma solucao Web, bem como a prestacao de servicos, mediante a execucao das atividades e demais caracteristicas e especificacoes tecnicas contidas no presente Termo de Referencia.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LICENCA, SUPORTE E HOSPEDAGEM DO SOFTWARE DE COMPILACAO DE ATOS NORMATIVOS	12,0000	R$ 990,00	R$ 11.880,00
Servico	CLASSIFICACAO TEMATICA DE ATOS NORMATIVOS	120,0000	R$ 2,98	R$ 357,60
Servico	COMPILACAO DE ATOS NORMATIVOS	120,0000	R$ 28,99	R$ 3.478,80
Servico	LICENCA, SUPORTE E HOSPEDAGEM DO SOFTWARE DE GERENCIAMENTO ELET. PROCESSOS DO LEGISLATIVO	12,0000	R$ 6.998,32	R$ 83.979,84
Servico	LICENCA DE USO, SUPORTE E HOSPEDAGEM DO PORTAL OFICIAL DO LEGISLATIVO	12,0000	R$ 2.500,00	R$ 30.000,00
				Total Geral R$ 129.696,24

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2026	0000024/2026	Original	010 - CAMARA MUNICIPAL DE VILA PAVAO	R$ 10.488,32
10/02/2026	0000025/2026	Original	010 - CAMARA MUNICIPAL DE VILA PAVAO	R$ 127,88
12/03/2026	0000064/2026	Original	010 - CAMARA MUNICIPAL DE VILA PAVAO	R$ 10.488,32
12/03/2026	0000065/2026	Original	010 - CAMARA MUNICIPAL DE VILA PAVAO	R$ 159,85
				Total Geral R$ 21.264,37

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/02/2026	0000024/2026	0000034/2026	Original	Orcamentario	010 - CAMARA MUNICIPAL DE VILA PAVAO	R$ 9.984,88
11/02/2026	0000025/2026	0000035/2026	Original	Orcamentario	010 - CAMARA MUNICIPAL DE VILA PAVAO	R$ 121,74
12/03/2026	0000064/2026	0000085/2026	Original	Orcamentario	010 - CAMARA MUNICIPAL DE VILA PAVAO	R$ 9.984,88
12/03/2026	0000065/2026	0000086/2026	Original	Orcamentario	010 - CAMARA MUNICIPAL DE VILA PAVAO	R$ 152,18
						Total Geral R$ 20.243,68

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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