Atualizado em: 22/01/2026 08:27:50

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VILA PAVAO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2023",
    "processo": "007613/2023",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos em tecnologia da informacao, visando melhorar a transparencia ativa e passiva da Camara Municipal de Vila Pavao, atraves da implantacao, treinamento, licenca de uso, suporte e hospedagem mensal de uma solucao Web, bem como a prestacao de servicos, mediante a execucao das atividades e demais caracteristicas e especificacoes tecnicas contidas no presente Termo de Referencia.",
    "abertura": "2023-10-25T00:00:00",
    "homologacao": "2024-01-03T00:00:00",
    "conclusao": "2024-01-03T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 262696.240000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VILA PAVAO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "007601/2023",
    "objeto": "Contratacao de empresa para fornecimento de Sistemas Informatizados de Gestao Publica Integrada, englobando cessao do direito de uso, instalacao, implantacao, treinamento, customizacao, migracao, adequacao, suporte tecnico, atualizacao tecnologica e assistencia tecnica, para a Camara Municipal de Vila Pavao/ES, em conformidade com as especificacoes tecnicas contidas no presente Termo de Referencia.",
    "abertura": "2023-09-27T00:00:00",
    "homologacao": "2023-12-20T00:00:00",
    "conclusao": "2023-12-20T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 94100.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VILA PAVAO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2021",
    "processo": "007294/2021",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos em tecnologia da informacao, objetivando a modernizacao do legislativo, incluindo os servicos de implantacao, treinamento, licenca de uso, suporte e hospedagem mensal de ferramentas web integradas, mediante a execucao das atividades e demais caracteristicas e especificacoes tecnicas contidas no presente Termo de Referencia.",
    "abertura": "2021-05-18T00:00:00",
    "homologacao": "2021-05-18T00:00:00",
    "conclusao": "2021-05-18T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 42200.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VILA PAVAO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2019",
    "processo": "007107/2019",
    "objeto": "Fornecimento de sistemas informatizados de gestao publica, englobando cessao de direito de uso, instalacao, implantacao, treinamento, customizacao, migracao, adequacao, suporte tecnico, atualizacao tecnologica e assistencia tecnica dos sistemas informatizados de gestao publica.",
    "abertura": "2020-01-30T00:00:00",
    "homologacao": "2020-01-30T00:00:00",
    "conclusao": "2020-01-30T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 42000.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VILA PAVAO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2017",
    "processo": "006505/2017",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de tecnologia da informacao para manutencao do site da CMVP/ES, incluindo servicos de licenca, implantacao, configuracao, suporte mensal e hospedagem em Data Center, de ferramentas de web integradas, mediante a ecao das atividades e demais caracteristicas.",
    "abertura": "2017-04-25T00:00:00",
    "homologacao": "2017-05-04T00:00:00",
    "conclusao": "2017-05-04T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 62600.000000000
  }
]
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